O ponto de partida foram as denúncias escritas apresentadas em 27 de setembro de 2010 pelo Conselho Geral das Associações de Técnicos Dentários da Espanha e pelo Colégio Profissional de Técnicos Dentários de Tenerife, nas quais denunciaram injustificadamente a conselho de dentistas por suposta conduta proibida.
Posteriormente, a CNMC sancionou o Conselho de Médicos Dentistas por fazer “recomendações de preços” na sequência de um relatório que o Conselho publicou sobre o custo dos serviços dentários nas diferentes comunidades autónomas e por alegadas instruções do Organização da faculdade recomendando não dar a “receita de prótese” aos pacientes que a solicitarem.
O Conselho Geral dos Médicos Dentistas recorreu da resolução sancionatória do Comissão Nacional de Mercados e Concorrência perante o Tribunal Nacional. Ora, o Tribunal acaba de proferir decisão dando provimento ao recurso interposto e anulando o despacho impugnado, condenando expressamente a Administração nas custas.
