Consumo de cannabis e maconha para uso recreativo será legal na Alemanha até o final do ano. A informação foi confirmada nesta quarta-feira pelo ministro da Agricultura, Cem Ozdemir, que concedeu entrevista coletiva em Berlim ao lado do ministro da Saúde, Karl Lauterbach, para apresentar o projeto de lei que culminará na legalização parcial dos medicamentos.
A nova legislação permitirá o cultivo legal dentro de certos limites e a distribuição privada por meio de grupos sem fins lucrativos, mas não a venda generalizada de maconha nas lojas. No entanto, a norma prevê um projeto piloto para um pequeno número de lojas licenciadas em algumas regiões com as quais se pretende testar como funcionaria e se é possível criar uma cadeia de abastecimento comercial de cannabis recreativa na saúde pública, para coibir o mercado negro.
Por outro lado, numa primeira fase, a possibilidade de criar clubes de no máximo 500 pessoas para plantar maconha. Os associados dessas entidades, que devem ser maiores de 18 anos, podem adquirir no máximo 50 gramas por mês e um limite de 25 gramas por dia para uso recreativo e pessoal. Cultivo particular, de até três plantas, também será permitido.
O projeto se baseia na convicção da Alemanha de que a política baseada na criminalização do consumo fracassou. “Não criamos problema, tentamos resolver problema. Sabemos que com direito penal não vamos muito longe. Queremos proteger a juventude, queremos combater o mercado negro e crimes relacionados com drogas”, declarou o Ministro da Saúde.
Lauterbach explicou que produtos manipulados de cannabis que riscos para a saúde aumentam. “Isso é algo que não podemos continuar a aceitar. É por isso que estamos comprometidos com um fornecimento controlado de cannabis para adultos com limites claros e medidas de prevenção para os jovens”.
Como comentamos, o Governo pretende criar um projeto-piloto que viabilize cadeias de abastecimento comercial legal e melhor controladas pelo Estado. “A intenção é desenvolver um projeto piloto que pode servir de base para uma política europeia de canábis baseada na prevenção e não na criminalização do consumo”, disse Lauterbach.
Özdemir, por sua vez, confessou que era um problema complexo, não só porque há um debate muito forte em torno dele, mas também porque toca no direito europeu e no direito internacional. De qualquer forma, acrescentou, “O uso de maconha é uma realidade social, ignorá-la não a elimina”.
“A política de criminalização da maconha falhou por décadas. Não conseguiu afastar as pessoas da cannabis criou um mercado negro”, concluiu.
O projecto hoje apresentado à imprensa resulta da reelaboração de um plano original, após consulta à Comissão Europeia, e da concretização de um dos planos estabelecidos no acordo de coligação do Partido Social Democrata (SPD), o Verdes e Partido Liberal (FDP), segundo reportagem da EFE.
